Atibaia quer ampliar a participação de empresários da cidade e da região, em suas licitações. A intenção é fazer girar a roda da economia no município. Desde 2008, está em vigor a Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do município, que estabelece normas que dão um tratamento diferenciado e favorecido a elas, conforme legalmente definidas, no âmbito municipal.
Quem pode se cadastrar?
As empresas enquadradas como MEI, ME e EPP de Atibaia e região, poderão se cadastrar na prefeitura, preenchendo um cadastro com as informações solicitadas. Não existe prazo determinado para o cadastro, que pode ser feito pela internet, no site da prefeitura: www.atibaia.sp.gov.br/cpe/
A prefeitura lembra que a simples realização do cadastro não garante a participação da empresa nas licitações, nem a desobriga de apresentar a documentação exigida nos processos licitatórios. Cabe ao empresário ficar atento aos editais de licitação, que são publicados na Imprensa Oficial do município.
