A Prefeitura de Pinhalzinho vem usando um micro-ônibus escolar para levar pacientes até o Ambulatório Médico de Especialidades (AME), de Atibaia (foto), o que gerou denúncias ao Jornal de Bragança e Região. A equipe de jornalismo constatou que, de fato, o transporte dos pacientes não é feito em ambulância e sim em um micro-ônibus escolar, duas vezes ao dia, o que caracteriza desvio de finalidade.
Questionado sobre o uso indevido do coletivo, que deveria atender estudantes, o departamento Jurídico da Prefeitura de Pinhalzinho, confirmou que usa o coletivo, mas justifica que “é por infortúnios, casos fortuitos e forças maiores, como ocorre em qualquer gestão, seja privada ou pública, que o município encontrou-se impossibilitado de utilizar seu veículo oficial de transporte de pacientes na data em questão”.
Ainda segundo o Jurídico, o uso do ônibus escolar não prejudicou estudantes. “Usar, excepcionalmente, o veículo escolar não afetou o transporte de estudantes”.
Por vários dias, o Jornal de Bragança e Região acompanhou o ônibus escolar até o AME, o que mostra que não é uso excepcional, como afirma a Prefeitura.
Após receber os argumentos da Prefeitura, o Jornal de Bragança e Região enviou novo e-mail questionando se o município estaria sem ambulâncias. Mas até o fechamento dessa edição, o JBR não teve resposta.
Caso semelhante
O Ministério Público Federal de Alagoas recomendou ao prefeito, ao secretário de educação e o secretário de transporte do município de Igaci, que usasse o ônibus escolar exclusivamente para o transporte de estudantes e justificou. “O uso indevido dos transportes configura desvio de finalidade dos bens ou dos recursos apontados e prejudica a prestação de serviço de transporte escolar, atingindo o direito à educação dos estudantes, além de provocar o desgaste prematuro dos veículos, comprometendo sua vida útil”, relatou a procuradora da República, Aldirla Pereira de Albuquerque.
